RGPD e Politica de Cookies

1. Sobre o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Esta lei da-lhe mais controlo sobre os seus dados pessoais e como sao usados.

A axerino.com esta empenhada em cumprir o RGPD e proteger os seus direitos de privacidade. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos em relacao aos seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles em detalhe:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber se tratamos dados pessoais sobre si e, se for o caso, de obter uma copia desses dados. Pode pedir-nos:

• Confirmacao de que tratamos os seus dados
• Acesso aos dados que temos sobre si
• Informacao sobre como usamos os seus dados
• Com quem partilhamos os seus dados
• De onde obtivemos os seus dados
• Durante quanto tempo guardamos os seus dados

3.2 Direito de Retificacao

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Isto inclui:

• Corrigir informacoes incorretas
• Completar informacoes em falta
• Atualizar dados desatualizados

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode pedir-nos para apagar os seus dados pessoais em certas situacoes:

• Quando os dados ja nao sao necessarios
• Quando retira o seu consentimento
• Quando se opoe ao tratamento
• Quando os dados foram tratados ilegalmente
• Quando existe obrigacao legal de apagar

Nota: Este direito nao e absoluto. Podemos manter dados quando necessario para cumprir obrigacoes legais ou para exercicio de direitos.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir-nos para restringir o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer o apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para exercer direitos legais
• Se opos ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum, e de os transmitir a outro responsavel pelo tratamento. Este direito aplica-se quando:

• O tratamento se baseia no consentimento ou contrato
• O tratamento e efetuado por meios automatizados

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatisticos

3.7 Direito a Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento efetuado antes dessa retirada.

3.8 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos sobre si.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos atraves de:

Ao fazer um pedido, por favor inclua:

• O seu nome completo
• O seu endereco de email
• Uma descricao clara do seu pedido
• Qualquer informacao que nos ajude a identificar os seus dados

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o dessa extensao.

5. Politica de Cookies

Cookies sao pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita um site. Usamos cookies para melhorar a sua experiencia e analisar como o nosso site e usado.

5.1 Tipos de Cookies Que Usamos

5.2 Cookies Essenciais

Estes cookies sao necessarios para que o site funcione corretamente. Incluem:

• cookieConsent: Guarda as suas preferencias de cookies
• sessionId: Mantem a sua sessao ativa

5.3 Cookies de Analise

Usamos servicos de analise para entender como os visitantes interagem com o nosso site. Estes cookies recolhem informacao de forma anonima, incluindo:

• Numero de visitantes
• Paginas mais visitadas
• Tempo passado no site
• Origem do trafego

5.4 Cookies de Marketing

Estes cookies podem ser usados para mostrar publicidade mais relevante. Sao opcionais e pode desativa-los a qualquer momento.

6. Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

6.1 Atraves do Nosso Banner de Cookies

Quando visita o nosso site pela primeira vez, vera um banner de cookies. Pode clicar em "Definicoes" para escolher que tipos de cookies aceita.

6.2 Atraves do Seu Navegador

A maioria dos navegadores permite controlar cookies atraves das definicoes. Pode normalmente:

• Ver que cookies estao guardados
• Apagar cookies especificos ou todos
• Bloquear cookies de terceiros
• Bloquear todos os cookies
• Receber alertas quando cookies sao definidos

Nota: Bloquear todos os cookies pode afetar a funcionalidade do site.

6.3 Links Uteis para Gestao de Cookies

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Safari
• Microsoft Edge

7. Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento para cookies a qualquer momento:

1. Limpe os cookies do seu navegador
2. Na proxima visita, vera novamente o banner de cookies
3. Escolha as suas novas preferencias

Para retirar consentimento de outros tratamentos de dados, contacte-nos em support@axerino.com.

8. Transferencias Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de servicos podem estar localizados fora do Espaco Economico Europeu. Quando transferimos dados para esses paises, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Certificacoes e codigos de conduta aprovados
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitorizacao de seguranca continua
• Formacao de funcionarios em protecao de dados
• Avaliacao regular de riscos de seguranca

10. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou respondemos ao seu pedido, pode apresentar uma reclamacao a:

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentar resolver qualquer problema diretamente.

11. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica periodicamente. Quaisquer alteracoes significativas serao comunicadas atraves do site. Recomendamos que consulte esta pagina regularmente.

12. Contacto